Flashcard FC705116
Quando a comprovação da atividade do atleta profissional de futebol deve seguir as regras aplicáveis ao trabalhador autônomo?
Legislação Especial Previdenciária
Quando a comprovação da atividade do atleta profissional de futebol deve seguir as regras aplicáveis ao trabalhador autônomo?
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Resposta
Quando o atleta presta serviços sem vínculo empregatício, atuando de forma autônoma, nos termos da legislação que disciplina a condição de trabalhador independente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - A comprovação da atividade do atleta profissional de futebol, quando atleta autônomo, na forma do art. 28-A da Lei nº 9.615, de 1998, será realizada, no que couber, conforme disposto na Subseção I da Seção XIII deste Capítulo.
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