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Que modalidades de afastamento são computadas para fins de contagem do tempo de contribuição desses dirigentes sindicais?
Legislação Especial Previdenciária
Que modalidades de afastamento são computadas para fins de contagem do tempo de contribuição desses dirigentes sindicais?
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Resposta
Os períodos de afastamento decorrentes de suspensão disciplinar ou de demissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - Aos dirigentes ou representantes sindicais anistiados pela Lei nº 8.632, de 1993, que no período compreendido entre 5 de outubro de 1988 e 5 de março de 1993, data de publicação da referida Lei, sofreram punições em virtude de motivação política, de participação em movimento reivindicatório ou outra modalidade de exercício do mandato ou representação sindical, é assegurada a contagem do tempo de contribuição referente ao período em que estiveram afastados por suspensão disciplinar ou demissão.
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