Flashcard FC705266
Em que situação surge a obrigação de comunicar ao INSS a inclusão ou exclusão de dependente?
Legislação Especial Previdenciária
Em que situação surge a obrigação de comunicar ao INSS a inclusão ou exclusão de dependente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Surge quando, após a concessão do benefício, ocorrer um fato superveniente que implique inclusão ou exclusão de dependente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 182. - O fato superveniente à concessão de benefício que importe em exclusão ou inclusão de dependente deve ser comunicado ao INSS, com a apresentação das provas que demonstrem a situação alegada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em