Flashcard FC705267
O que deve fazer o beneficiário ao verificar a exclusão de um dependente após a concessão do benefício?
Legislação Especial Previdenciária
O que deve fazer o beneficiário ao verificar a exclusão de um dependente após a concessão do benefício?
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Resposta
Deve comunicar ao INSS a ocorrência da exclusão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 182. - O fato superveniente à concessão de benefício que importe em exclusão ou inclusão de dependente deve ser comunicado ao INSS, com a apresentação das provas que demonstrem a situação alegada.
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