Flashcard FC705268
Que prova deve ser apresentada ao comunicar ao INSS a alteração relativa a dependente?
Legislação Especial Previdenciária
Que prova deve ser apresentada ao comunicar ao INSS a alteração relativa a dependente?
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Resposta
Devem ser apresentadas provas que demonstrem a situação alegada, ou seja, documentos comprobatórios que evidenciem a inclusão ou exclusão do dependente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 182. - O fato superveniente à concessão de benefício que importe em exclusão ou inclusão de dependente deve ser comunicado ao INSS, com a apresentação das provas que demonstrem a situação alegada.
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