Flashcard FC705269
O que é a qualidade de segurado no âmbito do RGPS?
Legislação Especial Previdenciária
O que é a qualidade de segurado no âmbito do RGPS?
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Resposta
A qualidade de segurado é a condição atribuída ao indivíduo filiado ao RGPS que possui inscrição e está contribuindo para o Regime.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 183. - Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo indivíduo filiado ao RGPS que possua inscrição e que esteja contribuindo para esse Regime.
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