Flashcard FC705270
Qual requisito relativo à inscrição é necessário para adquirir a qualidade de segurado no RGPS?
Legislação Especial Previdenciária
Qual requisito relativo à inscrição é necessário para adquirir a qualidade de segurado no RGPS?
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Resposta
Possuir inscrição no RGPS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 183. - Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo indivíduo filiado ao RGPS que possua inscrição e que esteja contribuindo para esse Regime.
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