Flashcard FC705271
Qual requisito financeiro é exigido para que o indivíduo tenha qualidade de segurado no RGPS?
Legislação Especial Previdenciária
Qual requisito financeiro é exigido para que o indivíduo tenha qualidade de segurado no RGPS?
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Resposta
Estar contribuindo para o RGPS, ou seja, efetuar as contribuições devidas ao Regime.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 183. - Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo indivíduo filiado ao RGPS que possua inscrição e que esteja contribuindo para esse Regime.
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