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A partir de que data se calcula o desconto do período de graça em razão da fuga do recolhido à prisão?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: IN PRES/INSS nº 128/2022 Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV, responda:

A partir de que data se calcula o desconto do período de graça em razão da fuga do recolhido à prisão?
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Resposta

O desconto é calculado a partir da data da fuga.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 187. - No caso de fuga do recolhido à prisão, será descontado do prazo de manutenção da qualidade de segurado, a partir da data da fuga, o período de graça já usufruído antes da reclusão.

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