Flashcard FC705309
A partir de que data a alternância entre atividade rural e atividade urbana passou a garantir a manutenção da qualidade de segurado para requerimentos de benefícios?
Legislação Especial Previdenciária
A partir de que data a alternância entre atividade rural e atividade urbana passou a garantir a manutenção da qualidade de segurado para requerimentos de benefícios?
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Resposta
A partir de 25 de julho de 1991.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 188. - Para benefícios requeridos a partir de 25 de julho de 1991, data da publicação da Lei nº 8.213, de 1991, o exercício de atividade rural entre atividades urbanas, ou vice-versa, assegura a manutenção da qualidade de segurado, quando, entre uma atividade e outra, não tenha ocorrido interrupção que acarrete a perda dessa qualidade.
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