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Como é tratado o período de carência do segurado especial que contribui facultativamente para fins de concessão de benefícios previdenciários?
Legislação Especial Previdenciária
Como é tratado o período de carência do segurado especial que contribui facultativamente para fins de concessão de benefícios previdenciários?
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Resposta
É contabilizado para fins de concessão de qualquer benefício previdenciário, observados os critérios e a forma de cálculo estabelecidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 202. - Para o segurado especial que contribui facultativamente, o período de carência é contabilizado para fins de concessão de qualquer benefício previdenciário, observados os critérios e a forma de cálculo estabelecidos, podendo, inclusive, ser somado a períodos urbanos.
Parágrafo único. Caso o segurado especificado no caput venha a requerer aposentadoria por idade com redução para o trabalhador rural, ou seja, com 60 (sessenta) anos de idade, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, as contribuições para fins de carência serão computadas, exclusivamente, em razão do exercício da atividade rural.
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