Flashcard FC705403
Quais exigências devem ser observadas para a contabilização do período de carência do segurado especial que contribui facultativamente?
Legislação Especial Previdenciária
Quais exigências devem ser observadas para a contabilização do período de carência do segurado especial que contribui facultativamente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A observância dos critérios e da forma de cálculo estabelecidos pela norma.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 202. - Para o segurado especial que contribui facultativamente, o período de carência é contabilizado para fins de concessão de qualquer benefício previdenciário, observados os critérios e a forma de cálculo estabelecidos, podendo, inclusive, ser somado a períodos urbanos.
Parágrafo único. Caso o segurado especificado no caput venha a requerer aposentadoria por idade com redução para o trabalhador rural, ou seja, com 60 (sessenta) anos de idade, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, as contribuições para fins de carência serão computadas, exclusivamente, em razão do exercício da atividade rural.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em