Flashcard FC705416
Qual condição de trabalho do garimpeiro rural permite que os períodos efetivamente contribuídos sejam computados para a carência da aposentadoria por idade?
Legislação Especial Previdenciária
Qual condição de trabalho do garimpeiro rural permite que os períodos efetivamente contribuídos sejam computados para a carência da aposentadoria por idade?
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Resposta
O trabalhador deve exercer a atividade de garimpo na condição de segurado e em regime de economia familiar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - Tratando-se de aposentadoria por idade do trabalhador rural, na condição de segurado garimpeiro, que trabalhe, comprovadamente, em regime de economia familiar, serão contados para efeito de carência os períodos efetivamente contribuídos, observado o disposto deste capítulo quanto aos recolhimentos efetuados pelos contribuintes individuais.
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