Flashcard FC705417
O que é computado para efeito de carência na aposentadoria por idade do garimpeiro rural que trabalha em regime de economia familiar?
Legislação Especial Previdenciária
O que é computado para efeito de carência na aposentadoria por idade do garimpeiro rural que trabalha em regime de economia familiar?
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Resposta
São computados os períodos efetivamente contribuídos pelo segurado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - Tratando-se de aposentadoria por idade do trabalhador rural, na condição de segurado garimpeiro, que trabalhe, comprovadamente, em regime de economia familiar, serão contados para efeito de carência os períodos efetivamente contribuídos, observado o disposto deste capítulo quanto aos recolhimentos efetuados pelos contribuintes individuais.
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