Flashcard FC705418
Que medida deve ser observada quanto aos recolhimentos para a contagem de carência do garimpeiro rural quando os pagamentos são feitos por contribuintes individuais?
Legislação Especial Previdenciária
Que medida deve ser observada quanto aos recolhimentos para a contagem de carência do garimpeiro rural quando os pagamentos são feitos por contribuintes individuais?
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Resposta
Devem ser observadas as regras aplicáveis aos recolhimentos efetuados por contribuintes individuais previstas na normativa pertinente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - Tratando-se de aposentadoria por idade do trabalhador rural, na condição de segurado garimpeiro, que trabalhe, comprovadamente, em regime de economia familiar, serão contados para efeito de carência os períodos efetivamente contribuídos, observado o disposto deste capítulo quanto aos recolhimentos efetuados pelos contribuintes individuais.
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