Flashcard FC705546
Quais tipos de ausência sem remuneração do segurado empregado são computados como tempo de contribuição?
Legislação Especial Previdenciária
Quais tipos de ausência sem remuneração do segurado empregado são computados como tempo de contribuição?
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Resposta
São computados os períodos de licença, afastamento ou inatividade sem remuneração do segurado empregado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 218. - A partir de 14 de novembro de 2019, data posterior à publicação da Emenda Constitucional nº 103, considera-se tempo de contribuição, dentre outros, os seguintes períodos:
I - o período de licença, afastamento ou inatividade sem remuneração do segurado empregado, inclusive o doméstico e o intermitente, desde que tenha havido contribuições como segurado facultativo e desde que o segurado não exerça outra atividade que o vincule ao RGPS ou a regime próprio;
II - o de serviço militar obrigatório, voluntário e o alternativo, desde que devidamente certificado pelo respectivo ente federativo, na forma da contagem recíproca, por meio de Certidão de Tempo de Contribuição.
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