Flashcard FC705554
Quais benefícios têm aplicados apenas o cálculo da renda mensal inicial, sem adoção do PBC e do SB?
Legislação Especial Previdenciária
Quais benefícios têm aplicados apenas o cálculo da renda mensal inicial, sem adoção do PBC e do SB?
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Resposta
Para pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família e demais benefícios de legislação especial é calculada apenas a RMI; o PBC e o SB não são aplicados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 219. - Para fins de cálculo do valor de benefício, deverá ser identificado o período básico de cálculo - PBC, o salário do benefício -SB e a renda mensal inicial -RMI.
§ 1º O PBC e o SB não são aplicados aos benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família, bem como aos demais benefícios de legislação especial, sendo calculado apenas a RMI desses benefícios.
§ 2º O PBC é constituído de todo o período contributivo utilizado para base do SB.
§ 3º O SB é o valor básico utilizado para cálculo da RMI, considerando o PBC apurado.
§ 4º Com exceção dos benefícios citados no § 1º, o cálculo da RMI representará um coeficiente a ser aplicado ao salário de benefício.
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