Flashcard FC705603
Quais valores recebem correção para fins de cálculo do salário de benefício?
Legislação Especial Previdenciária
Quais valores recebem correção para fins de cálculo do salário de benefício?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 226. - O índice de correção dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício é a variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, referente ao período decorrido, a partir da primeira competência do salário de contribuição que compõe o PBC, até o mês anterior ao do início do benefício, de modo a preservar o seu valor real, conforme definido no art. 29-B da Lei nº 8.213, de 1991.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em