Flashcard FC705610
Quais benefícios ficam excluídos do cálculo com base no salário de benefício?
Legislação Especial Previdenciária
Quais benefícios ficam excluídos do cálculo com base no salário de benefício?
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Resposta
Ficam excluídos o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-acidente, o auxílio-reclusão e os demais benefícios de legislação especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 227. - O salário de benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-acidente, o auxílio-reclusão e os demais benefícios de legislação especial.
§ 1º Os benefícios do RGPS serão calculados com base no salário de benefício.
§ 2º Para fins de apuração do salário de benefício, deve ser estabelecido o período básico de cálculo.
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