Flashcard FC705642
Quais benefícios estão expressamente excluídos da disciplina relativa à Renda Mensal Inicial prevista nesta parte normativa?
Legislação Especial Previdenciária
Quais benefícios estão expressamente excluídos da disciplina relativa à Renda Mensal Inicial prevista nesta parte normativa?
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Resposta
A pensão por morte, o auxílio-reclusão e o salário-maternidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 232. - Para os benefícios que não possuam salário de contribuição no PBC, ressalvado o salário-família e o auxílio-acidente, o valor da RMI deverá ser fixado no salário mínimo.
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