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Para fatos geradores a partir de 14 de novembro de 2019, qual é o limite do valor da renda mensal inicial do auxílio-reclusão?
Legislação Especial Previdenciária
Para fatos geradores a partir de 14 de novembro de 2019, qual é o limite do valor da renda mensal inicial do auxílio-reclusão?
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Resposta
Para fatos geradores a partir de 14 de novembro de 2019, o valor da renda mensal inicial do auxílio-reclusão é limitado a um salário mínimo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 236. - A renda mensal inicial do auxílio-reclusão será calculada na forma daquela aplicável à pensão por morte, limitado ao valor de 1 (um) salário mínimo para fatos geradores a partir de 14 de novembro de 2019, e será rateada em partes iguais aos dependentes habilitados.
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