Flashcard FC705699
Como deve ser distribuída a renda mensal inicial do auxílio-reclusão entre os dependentes habilitados?
Legislação Especial Previdenciária
Como deve ser distribuída a renda mensal inicial do auxílio-reclusão entre os dependentes habilitados?
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Resposta
A renda mensal inicial do auxílio-reclusão deve ser rateada em partes iguais entre os dependentes habilitados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 236. - A renda mensal inicial do auxílio-reclusão será calculada na forma daquela aplicável à pensão por morte, limitado ao valor de 1 (um) salário mínimo para fatos geradores a partir de 14 de novembro de 2019, e será rateada em partes iguais aos dependentes habilitados.
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