Flashcard FC705703
Quem tem direito à pensão por morte decorrente de segurado especial?
Legislação Especial Previdenciária
Quem tem direito à pensão por morte decorrente de segurado especial?
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Resposta
Têm direito os dependentes do segurado especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 238. - Para os dependentes do segurado especial, inclusive os com deficiência, é garantida a concessão de pensão por morte com renda mensal inicial no valor de um salário mínimo.
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