Flashcard FC705704
Os dependentes com deficiência do segurado especial são beneficiários da pensão por morte?
Legislação Especial Previdenciária
Os dependentes com deficiência do segurado especial são beneficiários da pensão por morte?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 238. - Para os dependentes do segurado especial, inclusive os com deficiência, é garantida a concessão de pensão por morte com renda mensal inicial no valor de um salário mínimo.
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