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Quais contribuições devem ser excluídas do cálculo do salário-maternidade nessa hipótese?
Legislação Especial Previdenciária
Quais contribuições devem ser excluídas do cálculo do salário-maternidade nessa hipótese?
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Resposta
Devem ser excluídas as contribuições vertidas posteriormente na condição de facultativa, contribuinte individual ou segurado especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 242. - A segurada de que trata o § 3º do art. 197 terá o cálculo do salário-maternidade realizado com base nos últimos salários de contribuição apurados quando estava exercendo atividade de empregada, empregada doméstica ou avulsa, excluídas as contribuições vertidas posteriormente na qualidade de facultativa, contribuinte individual ou segurado especial, observada a orientação contida no inciso IV do art. 240.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput somente quando o requerente não satisfizer a carência exigida na condição de facultativo, contribuinte individual ou segurado especial, sendo vedada a exclusão de contribuições quando preenchido o direito ao salário-maternidade nestas categorias.
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