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Qual categoria de trabalhador rural fica dispensada da aplicação de certas disposições quando reconhecida como segurado especial?
Legislação Especial Previdenciária
Qual categoria de trabalhador rural fica dispensada da aplicação de certas disposições quando reconhecida como segurado especial?
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Resposta
A norma exclui a aplicação de determinadas disposições aos produtores rurais quando são reconhecidos como segurados especiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 248. - Os incisos II e III do parágrafo único do art. 247 não se aplicam aos produtores rurais e aos pescadores que sejam considerados segurados especiais, nos termos, respectivamente, dos arts. 110 e 111.
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