Flashcard FC705782
Qual categoria da atividade pesqueira fica dispensada da aplicação de certas disposições quando reconhecida como segurado especial?
Legislação Especial Previdenciária
Qual categoria da atividade pesqueira fica dispensada da aplicação de certas disposições quando reconhecida como segurado especial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A norma exclui a aplicação de determinadas disposições aos pescadores quando são reconhecidos como segurados especiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 248. - Os incisos II e III do parágrafo único do art. 247 não se aplicam aos produtores rurais e aos pescadores que sejam considerados segurados especiais, nos termos, respectivamente, dos arts. 110 e 111.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em