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Como deve ser considerado, para fins de formação do PBC, o tempo de contribuição exercido em atividade diversa do magistério?
Legislação Especial Previdenciária
Como deve ser considerado, para fins de formação do PBC, o tempo de contribuição exercido em atividade diversa do magistério?
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Resposta
Esse tempo deve ser incluído na formação do PBC, independentemente de não ser computado para totalização da aposentadoria do professor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 255. - O tempo de contribuição para a aposentadoria a que se refere essa Seção será considerado na forma do art. 214.
§ 1º O tempo de contribuição exercido em atividade diversa de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio não será contabilizado para fins da totalização na aposentadoria do professor, entretanto, deverá ser considerado na formação do PBC.
§ 2º É vedada a conversão de tempo de serviço de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, exercido em qualquer época, em tempo de serviço comum.
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