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Qual a idade mínima exigida para a aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais do sexo masculino?
Legislação Especial Previdenciária
Qual a idade mínima exigida para a aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais do sexo masculino?
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Resposta
A aposentadoria por idade será devida ao trabalhador rural que completar 60 anos de idade, desde que cumprida a carência exigida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 256. - A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais definidos no art. 247, desde que cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem.
§ 1º A carência exigida deverá observar o disposto nos arts. 201 a 205.
§ 2º A aposentadoria de que trata o caput será calculada na forma prevista do inciso VII do art. 233.
§ 3º O segurado especial que contribui facultativamente somente fará jus à aposentadoria com valor apurado na forma da alínea "b" do inciso VII do art. 233 após o cumprimento do período de carência exigido, hipótese em que não será considerado como período de carência o tempo de atividade rural não contributivo.
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