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Que tipos de períodos de contribuição podem ser computados para fins de carência nessa hipótese de trabalhador rural que não atende às condições específicas?
Legislação Especial Previdenciária
Que tipos de períodos de contribuição podem ser computados para fins de carência nessa hipótese de trabalhador rural que não atende às condições específicas?
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Resposta
Podem ser computados períodos de contribuição em outras categorias, inclusive períodos de natureza urbana, para fins de carência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 257. - Os trabalhadores rurais que não atendam às condições do art. 256, mas que satisfaçam a carência exigida computando-se os períodos de contribuição sob outras categorias, inclusive urbanas, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos, se mulher.
§ 1º O disposto no caput aplica-se exclusivamente aos segurados que, na data da implementação dos requisitos, comprovem a condição de trabalhador rural, ainda que na DER o segurado não mais se enquadre como trabalhador rural, conforme dispõe o § 2º do art. 57 do RPS.
§ 2º A aposentadoria de que trata o caput será calculada na forma prevista do inciso VI e no § 4º, ambos do art. 233.
§ 3º Ao segurado que requerer a aposentadoria prevista neste artigo se aplicam as regras de transição previstas nos arts. 316 e 317.
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