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Quais regras de comprovação se aplicam aos empregados e contribuintes individuais que exerceram atividade rural até 31/12/2010 ao pleitearem aposentadoria por idade no valor de um
Legislação Especial Previdenciária
Quais regras de comprovação se aplicam aos empregados e contribuintes individuais que exerceram atividade rural até 31/12/2010 ao pleitearem aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo?
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Resposta
Aplicam-se as regras de comprovação do segurado especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 258. - Para fins de concessão de aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais, o segurado deve estar exercendo a atividade rural ou em período de graça na DER ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício.
§ 1º A atividade rural exercida até 31 de dezembro de 2010, pelos trabalhadores rurais de que trata o caput enquadrados como empregado e contribuinte individual, para fins de aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, observará as regras de comprovação relativas ao segurado especial, mesmo que a implementação das condições para o benefício seja posterior à respectiva data.
§ 2º Na hipótese do caput, será devido o benefício ao segurado empregado, contribuinte individual e segurado especial, ainda que a atividade exercida na DER seja de natureza urbana, desde que o segurado tenha preenchido todos os requisitos para a concessão do benefício rural até a expiração do prazo de manutenção da qualidade na condição de segurado rural.
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