Flashcard FC705868
O que a norma estabelece sobre a perda da qualidade de segurado durante os intervalos entre atividades rurícolas para fins de aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais?
Legislação Especial Previdenciária
O que a norma estabelece sobre a perda da qualidade de segurado durante os intervalos entre atividades rurícolas para fins de aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais?
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Resposta
A norma determina que a perda da qualidade de segurado ocorrida nos intervalos entre atividades rurícolas não será considerada, preservando a condição de segurado para fins de aposentadoria por idade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 259. - Para as aposentadorias por idade dos trabalhadores rurais, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas.
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