Flashcard FC705899
Qual condição quanto à exposição é exigida para que a atividade confira direito à aposentadoria especial?
Legislação Especial Previdenciária
Qual condição quanto à exposição é exigida para que a atividade confira direito à aposentadoria especial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É exigida a exposição a agentes prejudiciais à saúde.Somente atividades que envolvam essa exposição conferem direito à aposentadoria especial.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 263. - A aposentadoria especial será devida somente aos segurados:
I - empregado;
II - trabalhador avulso;
III - contribuinte individual por categoria profissional até 28 de abril de 1995; e
IV - contribuinte individual cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, para períodos trabalhados a partir de 13 de dezembro de 2002, data da publicação da Medida Provisória nº 83, por exposição a agentes prejudiciais à saúde.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em