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Qual condição é exigida para que períodos de descanso ou de percepção de salário-maternidade não descaracterizem a atividade especial?
Legislação Especial Previdenciária
Qual condição é exigida para que períodos de descanso ou de percepção de salário-maternidade não descaracterizem a atividade especial?
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Resposta
Que, à data do afastamento, o segurado esteja em exposição a agentes prejudiciais à saúde previstos na legislação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 271. - Não descaracterizam o exercício em condições especiais os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, bem como os de percepção de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento o segurado esteja exposto aos agentes prejudiciais à saúde de que trata o art. 268.
§ 1º A redução de jornada de trabalho por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa não descaracteriza a atividade especial.
§ 2º A partir de 1º de julho de 2020, data da publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, os períodos de afastamento decorrentes de gozo de benefício por incapacidade, inclusive o acidentário, não serão considerados como sendo de atividade especial.
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