Flashcard FC705964
Quem pode comprovar atividade especial por efetiva exposição mediante formulários emitidos por cooperativa?
Legislação Especial Previdenciária
Quem pode comprovar atividade especial por efetiva exposição mediante formulários emitidos por cooperativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O contribuinte individual cooperado filiado a uma cooperativa de trabalho ou de produção, mediante apresentação dos formulários emitidos pela cooperativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 275. - Para fins de caracterização de atividade especial exercida como segurado contribuinte individual em condições especiais, a comprovação da efetiva exposição aos agentes prejudiciais à saúde será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos, observado o disposto no art. 263:
I - por categoria profissional: documentos que comprovem, ano a ano, a habitualidade na atividade arrolada para enquadramento, estando dispensado de apresentar o formulário legalmente previsto no art. 272 para reconhecimento de períodos alegados como especiais; ou
II - por efetiva exposição a agentes prejudiciais a saúde: somente ao contribuinte individual cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, mediante apresentação dos formulários de comprovação de atividade especiais, emitidos pela cooperativa, observado quanto aos formulários o disposto nos incisos III e IV do caput do art. 274.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em