Flashcard FC705972
Que informação sobre agentes nocivos precisa ser indicada no LTCAT?
Legislação Especial Previdenciária
Que informação sobre agentes nocivos precisa ser indicada no LTCAT?
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Resposta
A identificação do agente prejudicial à saúde arrolado na legislação previdenciária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 276. - Quando da apresentação de LTCAT, serão observados os seguintes elementos informativos básicos constitutivos:
I - se individual ou coletivo;
II - identificação da empresa;
III - identificação do setor e da função;
IV - descrição da atividade;
V - identificação do agente prejudicial à saúde, arrolado na Legislação Previdenciária;
VI - localização das possíveis fontes geradoras;
VII - via e periodicidade de exposição ao agente prejudicial à saúde;
VIII - metodologia e procedimentos de avaliação do agente prejudicial à saúde;
IX - descrição das medidas de controle existentes;
X - conclusão do LTCAT;
XI - assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho; e
XII - data da realização da avaliação ambiental.
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