Flashcard FC706063
Quais categorias de trabalhadores estão abrangidas pela definição de tempo de trabalho permanente?
Legislação Especial Previdenciária
Quais categorias de trabalhadores estão abrangidas pela definição de tempo de trabalho permanente?
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Resposta
A definição abrange o empregado, o trabalhador avulso e o cooperado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 286. - O enquadramento de períodos de atividade especial dependerá de comprovação, perante o INSS, da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde durante determinado tempo de trabalho permanente.
§ 1º Considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente prejudicial à saúde seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
§ 2º Para períodos trabalhados até 28 de abril de 1995, véspera da publicação da Lei nº 9.032, de 1995, não será exigido o requisito de permanência indicado no caput.
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