Flashcard FC706078
Quais normas devem ser consideradas no momento da avaliação ambiental?
Legislação Especial Previdenciária
Quais normas devem ser consideradas no momento da avaliação ambiental?
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Resposta
Devem ser consideradas as normas referenciadas na seção aplicável que estiverem vigentes na data da avaliação ambiental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 289. - Deverão ser consideradas as normas referenciadas nesta seção vigentes à época da avaliação ambiental.
Parágrafo único. As metodologias e os procedimentos de avaliação contidos nesta Instrução Normativa somente serão exigidos para as avaliações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2004, sendo facultado à empresa a sua utilização antes desta data.
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