Flashcard FC706079
A partir de que data as metodologias e procedimentos de avaliação previstos na Instrução Normativa passaram a ser exigidos?
Legislação Especial Previdenciária
A partir de que data as metodologias e procedimentos de avaliação previstos na Instrução Normativa passaram a ser exigidos?
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Resposta
As metodologias e procedimentos passaram a ser exigidos para avaliações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2004.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 289. - Deverão ser consideradas as normas referenciadas nesta seção vigentes à época da avaliação ambiental.
Parágrafo único. As metodologias e os procedimentos de avaliação contidos nesta Instrução Normativa somente serão exigidos para as avaliações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2004, sendo facultado à empresa a sua utilização antes desta data.
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