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Como se caracteriza a atividade especial quando a exposição a radiações ionizantes ocorreu até 5 de março de 1997?
Legislação Especial Previdenciária
Como se caracteriza a atividade especial quando a exposição a radiações ionizantes ocorreu até 5 de março de 1997?
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Resposta
Por presunção qualitativa de exposição, em conformidade com o código 1.0.0 previsto nas normas anteriores (referências da década de 1960 e 1970).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 294. - A exposição ocupacional a radiações ionizantes dará ensejo à caracterização da atividade especial quando:
I - até 5 de março de 1997, véspera da publicação do Decreto nº 2.172, de 1997, de forma qualitativa em conformidade com o código 1.0.0 do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964, ou Código 1.0.0 do Anexo I do Decreto nº 83.080, de 1979, por presunção de exposição; e
II - a partir de 6 de março de 1997, quando forem ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos no Anexo 5 da NR-15 do MTE.
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