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Qual norma deve ser seguida para avaliação ambiental em exposições radiológicas distintas da exposição ao raio‑X em serviços de radiologia?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: IN PRES/INSS nº 128/2022 Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV, responda:

Qual norma deve ser seguida para avaliação ambiental em exposições radiológicas distintas da exposição ao raio‑X em serviços de radiologia?
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Resposta

Devem ser seguidos os procedimentos previstos na Resolução CNENNE-3.01.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 295. - Quando se tratar de exposição ao raio-X em serviços de radiologia, deverá ser obedecida a metodologia e os procedimentos de avaliação ambiental constantes na NHO-05 da FUNDACENTRO. Para os demais casos, aqueles constantes na Resolução CNENNE-3.01.

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