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Que metodologia deve ser usada para caracterizar a atividade especial por exposição a agentes químicos e poeiras minerais em períodos anteriores a 6 de março de 1997?
Legislação Especial Previdenciária
Que metodologia deve ser usada para caracterizar a atividade especial por exposição a agentes químicos e poeiras minerais em períodos anteriores a 6 de março de 1997?
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Resposta
Análise qualitativa por presunção de exposição, aplicando-se o código 1.0.0 previsto nas normas anteriores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 297. - Para caracterização da atividade especial por exposição ocupacional a agentes químicos e a poeiras minerais constantes do Anexo IV do RPS, a análise deverá ser realizada:
I - até 5 de março de 1997, véspera da publicação do Decreto nº 2.172, de 1997, de forma qualitativa em conformidade com o código 1.0.0 do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964 ou Código 1.0.0 do Anexo I do Decreto nº 83.080, de 1979, por presunção de exposição;
II - a partir de 6 de março de 1997, em conformidade com o Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172, de 1997, ou do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, dependendo do período, devendo ser avaliados conformes os Anexos 11, 12, 13 e 13-A da NR15 do MTE; e
III - a partir de 1º de janeiro de 2004 segundo as metodologias e os procedimentos adotados pelas NHO-02, NHO-03, NHO-04 e NHO-07 da FUNDACENTRO, sendo facultado à empresa a sua utilização a partir de 19 de novembro de 2003, data da publicação do Decreto nº 4.882, de 2003.
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