Flashcard FC706143
Qual é o efeito da exposição ocupacional à pressão atmosférica anormal sobre a caracterização dos períodos trabalhados?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é o efeito da exposição ocupacional à pressão atmosférica anormal sobre a caracterização dos períodos trabalhados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A exposição à pressão atmosférica anormal caracteriza o período trabalhado como atividade especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 300. - A exposição ocupacional à pressão atmosférica anormal dará ensejo à caracterização de atividade especial para períodos trabalhados:
I - até 5 de março de 1997, véspera da publicação do Decreto nº 2.172, de 1997, através do código 1.1.7 do Anexo III do Decreto nº 53.831, de 1964 ou do código 1.1.6 do Anexo I do Decreto nº 83.080, de 1979, conforme o caso; e
II - a partir de 6 de março de 1997, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 1997, enquadramento nas atividades descritas conforme determinado no código 2.0.5 do Anexo IV do RPS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em