Flashcard FC706156
Qual é o objetivo da avaliação da pessoa com deficiência em processos previdenciários?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é o objetivo da avaliação da pessoa com deficiência em processos previdenciários?
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Resposta
A avaliação tem por objetivo fazer prova da condição de pessoa com deficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 304. - A avaliação da pessoa com deficiência será realizada para fazer prova dessa condição exclusivamente para fins previdenciários.
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