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Que alternativa de exercício profissional é permitida ao segurado aposentado nos termos da Lei Complementar nº 142, de 2013?
Legislação Especial Previdenciária
Que alternativa de exercício profissional é permitida ao segurado aposentado nos termos da Lei Complementar nº 142, de 2013?
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Resposta
A possibilidade de desempenhar qualquer outra atividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 306. - O segurado aposentado de acordo com as regras da LC nº 142, de 2013, poderá permanecer na mesma atividade que exerce na condição de pessoa com deficiência ou desempenhar qualquer outra.
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