Flashcard FC706176
Como as normas gerais do RGPS se aplicam ao segurado com deficiência em relação aos benefícios?
Legislação Especial Previdenciária
Como as normas gerais do RGPS se aplicam ao segurado com deficiência em relação aos benefícios?
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Resposta
As normas gerais relativas aos benefícios do RGPS aplicam-se ao segurado com deficiência desde que haja compatibilidade com as especificidades da deficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 308. - Aplica-se ao segurado com deficiência as demais normas relativas aos benefícios do RGPS, quando compatíveis.
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