Flashcard FC706177
Qual condição deve ser verificada antes de aplicar uma norma geral do RGPS a um segurado com deficiência?
Legislação Especial Previdenciária
Qual condição deve ser verificada antes de aplicar uma norma geral do RGPS a um segurado com deficiência?
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Resposta
Deve-se verificar a compatibilidade entre a norma geral e as particularidades da condição de deficiência do segurado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 308. - Aplica-se ao segurado com deficiência as demais normas relativas aos benefícios do RGPS, quando compatíveis.
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