Flashcard FC706178
O que significa a previsão de ajustes dos graus de deficiência?
Legislação Especial Previdenciária
O que significa a previsão de ajustes dos graus de deficiência?
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Resposta
Significa a realização de ajustes dos graus de deficiência para adequar a avaliação da incapacidade às condições atuais do segurado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 308. - Aplica-se ao segurado com deficiência as demais normas relativas aos benefícios do RGPS, quando compatíveis.
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