Flashcard FC706179
O que abrange a previsão relativa à conversão dos graus de deficiência?
Legislação Especial Previdenciária
O que abrange a previsão relativa à conversão dos graus de deficiência?
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Resposta
A previsão abrange a conversão dos graus de deficiência em critérios ou parâmetros compatíveis com a aplicação das normas do RGPS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 308. - Aplica-se ao segurado com deficiência as demais normas relativas aos benefícios do RGPS, quando compatíveis.
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