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Que períodos de contribuição podem ser computados para fins de atendimento ao tempo de contribuição exigido ao trabalhador rural com deficiência?
Legislação Especial Previdenciária
Que períodos de contribuição podem ser computados para fins de atendimento ao tempo de contribuição exigido ao trabalhador rural com deficiência?
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Resposta
Podem ser computados períodos de contribuição em outras categorias, inclusive urbanas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 311. - A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I - 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;
II - 15 (quinze) anos de tempo de contribuição cumpridos na condição de pessoa com deficiência, independentemente de seu grau; e
III - condição de segurado com deficiência na DER ou na data da implementação dos requisitos.
§ 1º A carência de que trata o caput não exige concomitância com a condição de pessoa com deficiência.
§ 2º O disposto no caput se aplica ao trabalhador rural com deficiência, desde que também comprovada a condição de trabalhador rural na DER ou na data do preenchimento dos requisitos.
§ 3º Para fins do disposto no § 2º, considera-se trabalhador rural aquele definido no art. 247.
§ 4º Na hipótese do § 2º, para fins de atendimento ao inciso II do caput, poderão ser computados os períodos de contribuição sob outras categorias, inclusive urbanas.
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